No momento em que Congresso discute a renovação do Fundeb, o JBr revela que a PF investiga esquemas irregulares no Ceará que se repetem em outros estados.
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Na semana passada, a quase unanimidade da Câmara dos Deputados aprovou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que renova o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), ampliando significativamente a parcela de recursos que caberá à União. Dos atuais 10%, a contribuição federal passará para 23%. Trata-se da principal fonte de financiamento da educação básica brasileira. De cada R$ 10 investidos, R$ 4 vêm do Fundeb. A proposta ainda precisa ser ratificado pelo Senado.
Há, porém, um sinal de alerta que preocupa parlamentares e profissionais que se ocupam com a gestão dos recursos públicos brasileiros: a real aplicação desses fundos quando repassados aos governos municipais.
O Jornal de Brasília teve acesso a um inquérito da Polícia Federal (PF) (nº 0038/2019-4) que investiga supostos desvios de recursos do Fundeb e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no Ceará. A apuração tem sido feita pela delegacia de Repressão a Crimes Fazendários em Juazeiro do Norte. A PF, no entanto, tem investigado possíveis irregularidades na aplicação dos fundos em vários entes da federação.
Nesta semana, a corporação policial cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), em uma operação que investiga a primeira dama do estado, a deputada federal Rejane Dias (PT).
No caso investigado no Ceará, a avaliação policial é de que há “indícios de malversações de recursos públicos e possível fraude […] na contratação da empresa DIDATICOS EDITORA LTDA – ME” para o fornecimento de dois livros ao município de Juazeiro do Norte (CE) com a utilização de recursos de precatórios referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Segundo a apuração dos investigadores, nos anos de 2017 e 2018 a empresa Didaticos Editora LTDA, registrada no CNPJ nº 17.164.399/0001-49, foi contratada para o fornecimento de livros à prefeitura.
Em 2017 foram três parcelas pagas (setembro, outubro e novembro) à fabricante para a aquisição de 40 mil produções literárias intituladas “Juazeiro do Norte – Cidade da Gente: História e Geografia”. O município chegou a desembolsar R$ 93,75 por unidade, somando aproximadamente R$ 1.25 milhão por cada um dos meses pagos. Os R$ 3.75 milhões gastos, neste caso, não passaram por processo de licitação.
Veja a publicação que dispensa o processo de licitação:
Já em 2018, o pagamento de R$ 2.547.000,00 para a compra de 30.000 exemplares da produção nomeada de “Meu Primeiro Almanaque Ilustrado de Matemática” foi feita em uma parcela única no mês de julho. Cada aquisição saiu por R$ 84,90.
Ao total, a prefeitura cearense gastou na compra de 70 mil peças, R$ 6.297.000,00. Por se tratar de recursos federais, a investigação, instaurada no dia 28 de fevereiro de 2019, tem sido conduzida pela delegada federal Josefa Maria Lourenço da Silva.
Vale ressaltar que o capital social da empresa é de R$ 605.000,00 e, segundo a apuração da Polícia Federal, “a DIDÁTICOS EDITORA não tinha funcionário com carteira registrada no dia 13/02/2019”.
Em um outro documento (Informação Policial nº 53/2019), também obtido pelo JBr., que baseou a instauração do inquérito, policiais federais afirmam à delegada que, em uma “análise preliminar”, os agentes “identificaram indícios de malversação dos recursos públicos”.
Horizonte expandido
Só que a Didáticos Editora LTDA também forneceu material didático e paradidático a vários outros municípios do estado, que também estão sob suspeita. Somando-se as 70 mil produções vendidas a Juazeiro do Norte, a empresa arrecadou um total de R$ 16.532.722,00 das cidades com a venda de 155.182 livros.
As produções literárias estão listadas em uma planilha anexada ao processo, mas algumas foram destacadas. Ao preço fixo de R$ 125 a unidade, as prefeituras de Araripe, Acopiara e Pedra Branca pagaram valores vultosos à fornecedora privada. Para o livro, “Araripe – Cidade da Gente: Estudos Regionais (Fundamental)”, foram gastos R$ 625 mil. A produção “Acopiara – Cidade da Gente: Estudos Regionais”, no entanto, rendeu R$ 1 milhão à entidade privada.
Já com relação ao município de Pedra Branca, o livro “Pedra Branca Cidade da Gente Estudos Regionais” teve duas remessas compradas. A de agosto custou R$ 229 mil, valor inferior ao pago em setembro, R$ 270 mil.
Veja parte da tabela:
Modelo replicado
Os investigadores também analisam o fornecimento de livros a municípios de outros estados. Segundo informações obtidas pelo jornal, o suposto modelo irregular de expedição de livros didáticos também passou a ser replicado por outras empresas.
Em um dado momento, os investigadores descrevem:
“Verifica-se indícios de fraudes em processos de dispensa de licitação e processos licitatórios para aquisição de livros por valores vultosos, com a contratação de empresas como fornecedores, as quais, aparentemente, sem capacidade econômica e sem qualquer funcionário”.
Confira matéria completa no Jornal de Brasília.
Jornal de Brasília
Portal Pacujá News
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