Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas em Pacujá e mais 153 municípios cearenses; Veja a lista e entenda como funcionará.

TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO

 

As cidades brasileiras com maiores taxas de homicídios terão a liberação simplificada da posse de armas de fogo, segundo pretende o presidente Jair Bolsonaro (PSL), em decreto a ser assinado nesta terça-feira (15).

De acordo com publicação do jornal O Povo, no Ceará, são pelo menos 154 municípios com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes. Isso porque 18 municípios não têm números definidos no Atlas da Violência, documento do Instituto Nacional de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e outros 12 tiveram taxa inferior.

Vale ressaltar que o decreto do presidente Jair Bolsonaro, refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não será incluído no texto.

Ainda segundo O Povo, no Ceará, 88,5% dos municípios poderão ter acesso facilitado a armas, assim como 95,7% dos municípios de Pernambuco, 95,4% do Acre, 92% de Alagoas, 90% do Pará e 89% de Sergipe. Os cinco estados são os que concentram o maior número de municípios com alto percentual de homicídios em seus territórios.

O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento). Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, cujas regras são mais rigorosas e não foram tratadas no decreto. 

O texto do decreto permite aos cidadãos residentes em área urbana ou rural manter arma de fogo em casa, desde que cumpridos os requisitos de "efetiva necessidade", a serem examinados pela Polícia Federal (veja regras mais abaixo),

Cumpridos os requisitos, o cidadão poderá ter até quatro armas, limite que pode ser ultrapassado em casos específicos. 

O decreto também prevê que o prazo de validade do registro da arma, hoje de cinco anos, passará para dez anos. 

“Todo e qualquer cidadão e cidadã, em qualquer lugar do país, por conta desse dispositivo, tem o direito de ir até uma delegacia de Polícia Federal, levar os seus documentos, pedir autorização, adquirir a arma e poder ter a respectiva posse“, declarou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. 

A Polícia Federal decidirá se autoriza ou não a concessão da posse. Não terá direito à posse:

• quem tiver vínculo comprovado com organizações criminosas;
• mentir na declaração de efetiva necessidade;
• agir como 'pessoa interposta' de alguém que não preenche os requisitos para ter posse.

Além disso, o decreto mantém a proibição de posse de armas de uso exclusivo das Forças Armadas e instituições de segurança pública. 

O que prevê o decreto

Pelas novas regras, ficam estabelecidos os seguintes critérios para que o cidadão comprove "efetiva necessidade" de possuir arma em casa:

• Ser agente público (ativo ou inativo) de categorias como: agentes de segurança, funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agentes penintenciários, funcionários do sistema socioeducativo e trabalhadores de polícia administrativa;
• Ser militar (ativo ou inativo)
• Residir em área rural;
• Residir em área urbana de estados com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, segundo dados de 2016 apresentados no Atlas da Violência 2018 (todos os estados e o Distrito Federal se encaixam nesse critério).
• Ser dono ou responsável legal de estabelecimentos comerciais ou industriais;
• Ser colecionador, atirador e caçador, devidamente registrados no Comando do Exército. 

Exigências

O novo decreto mantém inalteradas exigências que já vigoravam sobre posse de armas, como:

• Obrigatoriedade de cursos para manejar a arma;
• Ter ao menos 25 anos;
• Ter ocupação lícita;
• Não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal;
• Não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral;

Lista dos municípios cearenses onde deve ser liberada a posse de armas

por ordem alfabética

Abaiara

Acarape

Acaraú

Acopiara

Aiuaba

Altaneira

Alto Santo

Amontada

Antonina do Norte

Apuiarés

Aquiraz

Aracati

Aracoiaba

Araripe

Aratuba

Arneiroz

Assaré

Aurora

Banabuiú

Barbalha

Barreira

Baturité

Beberibe

Bela Cruz

Boa Viagem

Brejo Santo

Camocim

Campos Sales

Canindé

Capistrano

Caridade

Cariré

Caririaçu

Cariús

Carnaubal

Cascavel

Catarina

Caucaia

Cedro

Choró

Chorozinho

Coreaú

Crateús

Crato

Deputado Irapuan Pinheiro

Eusébio

Farias Brito

Forquilha

Fortaleza

Fortim

Frecheirinha

General Sampaio

Guaiúba

Guaraciaba do Norte

Horizonte

Ibiapina

Ibicuitinga

Icapuí

Icó

Iguatu

Independência

Ipaporanga

Ipu

Ipueiras

Iracema

Irauçuba

Itaiçaba

Itaitinga

Itapagé

Itapipoca

Itapiúna

Itarema

Itatira

Jaguaretama

Jaguaribara

Jaguaribe

Jaguaruana

Jardim

Jati

Jijoca de Jericoacoara

Juazeiro do Norte

Jucás

Lavras da Mangabeira

Limoeiro do Norte

Madalena

Maracanaú

Maranguape

Marco

Massapê

Mauriti

Milagres

Milhã

Missão Velha

Mombaça

Monsenhor Tabosa

Morada Nova

Mulungu

Nova Olinda

Nova Russas

Novo Oriente

Ocara

Orós

Pacajus

Pacatuba

Pacoti

Pacujá

Palmácia

Paracuru

Paraipaba

Parambu

Pedra Branca

Penaforte

Pentecoste

Pereiro

Pindoretama

Piquet Carneiro

Poranga

Porteiras

Potengi

Potiretama

Quiterianópolis

Quixadá

Quixelô

Quixeramobim

Quixeré

Redenção

Russas

Saboeiro

Salitre

Santana do Acaraú

Santana do Cariri

Santa Quitéria

São Benedito

São Gonçalo do Amarante

São João do Jaguaribe

São Luís do Curu

Senador Pompeu

Sobral

Solonópole

Tabuleiro do Norte

Tamboril

Tarrafas

Tauá

Tejuçuoca

Tianguá

Trairi

Tururu

Ubajara

Umirim

Uruburetama

Varjota

Várzea Alegre

Viçosa do Ceará

 

 

 

 

Fonte:g1.globo.com

Com informações do jornal O Povo.