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segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

A Cadeia Pública de Pacujá, e outras 26 cadeias públicas são fechadas no Ceará

Foto: SV TV

Todos os detentos do regime fechado da Cadeia Pública de Pacujá na Região Noroeste do Estado, foram transferidos para outras unidades prisionais na noite do ultimo sábado (12/01). O destino dos encarcerados não foi informado por questões de segurança. Assim como outros municípios do interior a cadeia Publica de Pacujá terá suas atividades encerradas.

O Governo do Estado interditou 27 das 119 cadeias públicas do Estado. A informação é do secretário estadual de Administração Penitenciária, Luis Mauro Albuquerque. Elas foram fechadas e deverão ser desativadas.

Já foram desativadas as cadeias públicas das cidades de Groairas, Forquilha, Irauçuba, Santana do Acaraú, Pacujá, Viçosa do Ceará, Ibiapina, Ipu, Mucambo, Graça, Massapê, Meruoca, Hidrolândia, Frecherinha, Coreaú, Moraujo, Canindé, Itatira, Madalena, Boa Viagem, Iguatu, dentre outras.

Sobre o assunto

O número total de presos transferidos ainda está sendo contabilizado pela secretaria. Mauro Albuquerque estimou, no entanto, que, aproximadamente, 1.000 presos foram realocados em diversas unidades prisionais. A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) afirmou, por meio de assessoria de imprensa, que detalhes do processo não seriam repassados por questões de segurança.

O processo de desativação das cadeias públicas já havia sido iniciado no ano passado, mas foi intensificado neste mês com a chegada de Mauro Albuquerque e a nova política prisional do Estado.

A expectativa é fechar 80 cadeias publicas no total. Os presos transferidos e suas famílias deverão receber apoio jurídico e psicossocial da área técnica da Seap.

Também apurou que entre as cadeias fechadas estão algumas unidades de grande porte como a Cigana (Caucaia). Na lista constam ainda Acaraú, Bela Cruz, Itapajé, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Morrinhos, Paracuru, Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu e Paracuru.

De acordo com o secretário, as unidades foram fechadas por questão de segurança, uma vez que “não tinham estrutura de cadeia”.

“Elas não oferecem segurança para o agente trabalhar, não oferecem segurança para o preso estar lá e não oferecem segurança para a população que vive ao redor”.

Um dos problemas era a superlotação das unidades. Em dezembro do ano passado, 9.682 presos estavam nessas cadeias, que só tinham capacidade para 3.368. Na última quarta-feira, os 23 presos da cadeia pública de Pacoti fugiram da unidade. Na vistoria realizada após a ação, policiais apreenderam armas de fogo, balança de precisão, receptor de sinal de TV e descobriram até mesmo uma plantação de maconha no terreno ao lado da unidade. A cadeia seria conhecida como fornecedora de drogas da região.

A ideia do Governo do Estado é construir 14 presídios regionais para substituir as cadeias existentes. A primeira unidade regional, em Horizonte, está em fase de finalização.

Ex-presidente do Conselho Penitenciário, Cláudio Justa acredita que o processo de desativação das cadeias municipais só deve ser concluído com a construção das novas unidades.

Para ele, o fechamento das cadeias é “corretíssimo”, mas é preciso acompanhar como vai se dar, já que o sistema penitenciário está superlotado — o excedente médio das unidades prisionais do Estado é de 65,8%.

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Valdemiro Barbosa, também comemorou a decisão. Para ele, as cadeias são ultrapassadas, já que suas estruturas não foram pensadas para abrigar presos. “Ganha a sociedade, porque tira um presídio do centro urbano, já que a maioria é dentro da cidade, e ganha também o profissional, que não fica exposto”



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 O Povo | SSPDS

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