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| No TRE, processos que envolvem eleitos têm prioridade de julgamento pelo
Pleno. Os que envolvem não eleitos, muitas vezes, são extintos
( Foto: Kid Júnior )
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Três cidades cearenses podem ter novas eleições para prefeito e vice em
decorrência de recursos que estão tramitando no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). São elas: Tianguá, Santa Quitéria e Aracoiaba. Mesmo tendo os registros
de candidatura indeferidos, alguns inclusive com o diploma cassado pelo
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), os gestores municipais seguem
nos seus mandatos por força de liminar obtida junto ao TSE. Porém, não há prazo
para que os processos sejam julgados em definitivo.
No total, de acordo com o TRE, existem 39 processos referentes às eleições
de 2016 no Estado que ainda estão pendentes de julgamento na Corte Superior
Eleitoral. Os indeferimentos dos registros ocorrem com os candidatos que
tiveram desde contas reprovadas, quando eram gestores públicos, até a ausência
de elegibilidade em casos de analfabetismo, por exemplo.
Paralelo a isso, o coordenador de processamento do TRE, Felipe Morais,
considera que as ações de investigação judicial sobre ilícitos praticados na
eleição, como crimes de abuso de poder econômico e político, captação ilícita
de sufrágio, corrupção ou fraude eleitoral, são os processos mais
"graves" e que podem levar à perda de mandato, "mudar o
resultado do pleito".
Como é o caso de Aracoiaba, onde a Justiça Eleitoral do Ceará cassou os
mandatos do prefeito Antonio Claudio Pinheiro (PSDB) e de sua vice, Maria Silva
de Oliveira (PR), mãe do cantor Wesley Safadão, pelos crimes de abuso de poder
econômico e político. O Tribunal proferiu a sentença, em janeiro deste ano,
após considerar ilegal a doação de ambulâncias em um distrito do município, no
ano passado.
Recurso
O TRE determinou, ainda, a inelegibilidade dos dois candidatos pelo prazo de
oito anos. Só que, logo depois da decisão, eles recorreram ao TSE e conseguiram
permanecer nos cargos por decisão liminar do ministro Herman Benjamin, até que
o mérito da ação seja julgado e o Tribunal decida se a cassação será mantida ou
não.
Os municípios de Santa Quitéria e Tianguá também estão na iminência de novas
eleições, isso porque os gestores eleitos para comandar as Prefeituras pelos
próximos quatro anos tiveram contas rejeitadas e também foram considerados
inelegíveis pelo TRE. Apesar de os indeferimentos dos registros terem sido
mantidos pela Corte Superior Eleitoral, em ambos os casos, os candidatos
conseguiram liminar do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, podendo assim
exercer os mandatos.
Os prefeitos de Barro, Aiuaba e Saboeiro também tiveram as candidaturas
impugnadas, mas recorreram ao TSE e conseguiram, em decisão judicial, o
deferimento de seus registros, tendo sido empossados nos cargos.
Já no TRE, ainda existem 362 processos, dos quase 15 mil sobre registro de
candidatura, com apreciação pendente. Destes, 54 são referentes a candidatos
que foram eleitos para os cargos de prefeito, vice e vereador. Segundo o
coordenador de processamento do Tribunal, os processos que envolvem eleitos têm
prioridade na Corte, diferentemente dos casos em que o recorrente perdeu a
disputa.
"Se o candidato a prefeito não tiver sido eleito, o processo não tem
influência sobre o resultado do pleito e, muitas vezes, é extinto. Já o
candidato a vereador que tenha perdido e tiver o registro indeferido pelo TRE e
depois for deferido na instância superior, esse pode mudar o pleito e ter os
seus votos contabilizados", diz.
Em Fortaleza, existem pelo menos cinco processos sobre denúncia de abuso de
poder político e econômico nas eleições para a Prefeitura, envolvendo o
prefeito reeleito Roberto Cláudio (PDT) e o candidato derrotado, deputado
Capitão Wagner (PR).
Já na Câmara Municipal de Fortaleza, a vereadora Lucimar Vieira Martins
(PTC), conhecida como Bá, continua na mira da Justiça Eleitoral. Apesar de o
juiz da 118ª zona eleitoral ter cassado, no início deste ano, o mandato da
parlamentar por compra de votos, o processo ainda será julgado pelo Pleno do
TRE e ela poderá recorrer à instância superior, se a decisão for mantida.
Assembleia
Há também uma pendência, no Supremo Tribunal Federal (STF), referente às
eleições de 2014 no Ceará, que pode mudar a composição da Assembleia
Legislativa do Estado. O então candidato a deputado estadual pelo PTB, José
Rocha Neto, conhecido como Rochinha, disputou vaga no Parlamento, mas teve
registro de candidatura indeferido pelo TRE, por ter tido contas reprovadas
pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Ex-prefeito de Horizonte, ele recorreu ao TSE, mas não teve êxito. Em
seguida, impetrou um Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF),
que foi favorável a ele. Pela decisão do Supremo, os 10.455 votos que Rocha
Neto obteve nas eleições deverão ser totalizados pelo TRE. Caso a candidatura
ganhe status de deferida, os sufrágios contabilizados beneficiariam o
governador Camilo Santana (PT), que ampliaria a base aliada na Casa.
Neste caso, o deputado estadual Leonardo Araújo (PMDB), opositor ao Governo
do Estado, pode perder a cadeira de titular na Assembleia, uma vez que ele
ficou com a última vaga da coligação, depois de Audic Mota ter sido efetivado
com a renúncia de Carlomano Marques. Assim, Araújo ficaria como primeiro
suplente e a vaga iria para a coligação do PT, podendo efetivar o deputado
Manoel Santana.
Fonte:Diário do Nordeste
