Ministério Público Eleitoral pede cassação do prefeito e vice-prefeito eleitos de Fortaleza

Ministério Público Eleitoral pede cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito eleitos de Fortaleza. Fonte: MPCE 

Ministério Público Eleitoral, por intermédio da Promotoria Eleitoral da 1ª Zona da Comarca de Fortaleza e pelo Grupo Especial de Atuação Conjunta para Auxílio na Investigação de Ilícitos Eleitorais Complexos (GEACO), propôs, no dia 17, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) requerendo o julgamento pela procedência da ação cumulada com Representação por Captação Ilícita de Sufrágio, determinando, cumulativamente a cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas dos promovidos José Sarto Nogueira Moreira, José Élcio Batista, Lúcio Albuquerque Figueiredo Bruno, Marta Maria do Socorro Lima Barros Gonçalves e Francisco Albuquerque de Moura, por terem sido beneficiados pela prática de abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio, nos termos do artigo 22, caput e inciso XIV, da Lei Complementar Federal nº 64/90, combinada com o artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal de 1988.

A investigação dos fatos tramita em segredo de justiça por possuir documentos sigilosos. Portanto, os membros do Ministério Público Eleitoral não poderão se pronunciar sobre a referida AIJE, a qual também solicita a aplicação da multa prevista no artigo 41-A, da Lei nº 9.504/97, bem como a decretação da inelegibilidade dos promovidos Lúcio Bruno, Francisco Barroso Rodrigues, Bruno Barros Gonçalves, Marcos Aurélio Bezerra Gomes, Vicente de Paula Farias Oliveira, José Cláudio de Freitas, Francisco Albuquerque de Moura, Maria do Socorro Nogueira Mendes e Adriano José Oliveira da Silva, pela prática de abuso de poder político e econômico, nos termos do artigo 22, caput e inciso XIV, da Lei Complementar Federal nº 64/90, c/c o artigo 14, § 9º, da Constituição Federal de 1988.

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MP Eleitoral pede cassação de prefeito eleito e vereadores de Pacujá no Ceará

MP Eleitoral pede cassação de prefeito eleito e vereadores de Pacujá no Ceará. Fonte: MPCE 

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 79ª Zona, em desdobramento da “Operação Sufrágio II”, realizada no dia 9 de novembro de 2020, ingressou nesta quarta-feira, dia 16, duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs). Uma é destinada ao prefeito eleito Raimundo Rodrigues de Sousa Filho, seu vice, vereadores do seu partido e apoiadores; e outra, à candidata da oposição Elisângela Nirlane Freire, seu esposo Eraldo Aguiar, eleito vereador, e apoiadores. 

Por meio do promotor de Justiça Francisco Handerson Miranda Gomes, a promotoria instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico por parte dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores do município de Pacujá. Também está sob investigação a prática dos crimes de retenção de título contra a vontade de eleitor, de corrupção ativa, de descumprimento de normas sanitárias e de organização criminosa, todos conexos com o crime de corrupção eleitoral praticados em concurso material.  

As informações colhidas revelam em seu conteúdo a existência de um esquema envolvendo captação ilícita de sufrágio, abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e gasto ilícito de recursos por parte do candidato a prefeito Raimundo Rodrigues de Sousa Filho, seu vice José Silva de Abreu, os vereadores de seu partido Francisco Antônio de Oliveira Júnior, Lincélica Maria Ribeiro Magalhães, Washington Luis Alcântara Lima, Braz Rodrigues Alves Brito, o prefeito em exercício de Pacujá, Alex Henrique Alves Melo, familiares e apoiadores, em troca de vários benefícios aos eleitores, tais como: compra de passagens aéreas, depósito de valores, entrega de dinheiro em espécie, de material de construção, dentre outros. 

Também foi identificado um esquema envolvendo captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico por parte da candidata a prefeita Elisangela Nirlane Freire, seu esposo Eraldo Aguiar, os vereadores Ilderlan Areliano Pereira e Elza Rodrigues Sales e apoiadores de seu partido, em troca de vários benefícios aos eleitores, tais como: entrega de material de construção, de dinheiro em espécie, depósito de valores, corrupção policial, dentre outros. 

As investigações no âmbito da operação “Sufrágio II” apontam ainda provas que revelam a participação de agentes de segurança da Polícia Militar que agiram em conluio com os investigados, possibilitando a ocorrência de diversos outros crimes, que estão sendo apurados. 

Devido à apuração dos fatos, o MP Eleitoral requer que sejam negados os diplomas aos representados ou lhes cassar, se no curso da ação vier a lhe ser outorgado; a cassação dos registros ou diplomas dos representados, bem como aplicação de multa em valor que deve ser fixado por dosimetria judicial, considerando a gravidade da conduta e a quantidade de eleitores beneficiados com a distribuição da benesse; e declaração de inelegibilidade dos representados candidatos, assim como dos requeridos não candidatos para as eleições que se realizarem nos próximos oito anos.

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Tianguá e São Benedito tem níveis de alerta "altíssimos" para incidência de Covid-19

No total, o Ceará tem 72 cidades com níveis de alerta “altíssimo” ou “alto" para incidência de Covid-19 em seus territórios. Fonte: O Povo

Tianguá, São Benedito e Ipu estão entre os municípios considerados com níveis "altíssimos" para incidência de Covid-19. Já Guaraciaba do Norte e Croatá estão entre as cidades com nível “alto” para o Coronavírus. 

Os dados estão disponíveis na plataforma IntegraSUS, da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), e foram acessados às 11 horas da terça-feira, 15. As classificações são divididas em quatro níveis de alerta: (1) “novo normal”, (2) “moderado”, (3) “alto” e (4) “altíssimo”. 

No total, o Ceará tem 72 cidades com níveis de alerta “altíssimo” ou “alto" para incidência de Covid-19 em seus territórios. As informações são referentes às duas últimas semanas epidemiológicas (49 e 50), correspondendo ao período entre 29 de novembro e 12 de dezembro. Nesse intervalo, o Estado registrou uma média de 59,1 novos casos diários a cada 100 mil habitantes. 

Ao todo, são 38 municípios cearenses com alerta “altíssimo”, e com um cenário epidemiológico mais preocupante em relação à Covid-19. 

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Três PMs são presos suspeitos de assassinar 5 pessoas na Chacina de Quiterianópolis no Ceará

As capturas foram realizadas no município onde o crime aconteceu.

Crime vitimou cinco pessoas no dia 18 de outubro deste ano. Foto: VC Repórter / Fonte: Diário do Nordeste 

Três policiais militares, sendo um oficial e dois praças, foram presos, nesta terça-feira (15), suspeitos de serem os executores da Chacina de Quiterianópolis. As capturas foram realizadas no município onde aconteceu o crime, que vitimou cinco pessoas no último dia 18 de outubro. Foram cumpridos mandados de prisão temporária e de busca e apreensão. 

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, as investigações foram conduzidas por uma comissão composta pelas delegacias Municipal de Quiterianópolis e Regional de Tauá, e pelos Departamentos de Polícia Judiciária do Interior Sul (DPJI Sul), de Inteligência Policial (DIP) e do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Todo o trabalho teve a cooperação da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e da Assessoria de Inteligência da Polícia Militar. Nesta terça-feira (15), participaram da operação policiais civis e militares, com o apoio da Delegacia de Assuntos Internos (DAI) da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD).

Entenda o caso

No dia 18 de outubro, cinco pessoas foram executadas a tiros em uma casa localizada na Rua Manoel Vieira de Carvalho, no município de Quiterianópolis, a 410 quilômetros de Fortaleza. Segundo testemunhas, as vítimas estavam consumindo bebidas alcoólicas quando quatro homens armados entraram no local, pediram para as vítimas ficarem deitadas e efetuaram vários disparos de arma de fogo. Uma das vítimas da chacina foi o cirurgião-dentista Gionnar Coelho Loiola, 31. Ele era filho de um sargento da reserva da Polícia Militar.

Sobrevivente

No dia em que ocorreu o crime, um jovem sobreviveu à Chacina de Quiterianópolis depois de ter sido baleado em uma das pernas. Uma testemunha que conversou com ele disse ao Sistema Verdes Mares que ele estava no alpendre da casa quando os criminosos ordenaram que as pessoas deitassem no chão para, em seguida, efetuarem os disparos de arma de fogo. Depois de ser atingido na perna, o jovem afirmou para a testemunha que ficou caído no chão. Em seguida, ele buscou ajuda de vizinhos.

Vítimas da Chacina de Quiterianópolis:

• Irineu Simão do Nascimento, 25 anos
• José Reinaque Rodrigues de Andrade, 31 anos
• Etivaldo Silva Gomes, 23 anos
• Antônio Leonardo Oliveira Silva, 19 anos
• Gionnar Coelho Loiola, 31 anos

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Tenente Batista Sousa o "Linha Dura" será o novo secretário de segurança pública de Varjota no Ceará

Nós do Portal Pacujá News queremos parabenizar o Prefeito eleito da cidade de Varjota-Ce Elmo Monte, por ter a brilhante ideia de trazer o Tenente Batista Sousa o popular "Linha Dura" o líder da Segurança, para comandar a Secretaria de Segurança Pública da cidade de Varjota, pois o mesmo tem um grande respeito para com o cidadão, e sempre vem fazendo um excelente trabalho em prol de todos.

Destacamos que com Linha Dura à frente da Secretaria de Segurança de Varjota todos iram ganhar, pois sabemos da competência e profissionalismo que o mesmo tem por onde passa dentro da Segurança Pública do Estado do Ceará.

Linha Dura se destacou Nacionalmente pela sua forma de trabalhar em prol dos cidadãos de bem, dessa forma ele conseguiu um reconhecimento muito grande da população.

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DNIT contrata empresa para retomar duplicação da BR-222/CE, no município de Tianguá, no Ceará

Obra impulsionará o tráfego de veículos na rodovia federal e garantirá maior segurança aos usuários da via.

Com um investimento previsto de R$ 66.123.320,74, a obra tem prazo de execução total de 360 dias consecutivos. Fonte: DNIT 

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assinou o contrato com a empresa responsável por retomar viadutos abandonados na BR-222 no município de Tianguá. O extrato do contrato foi publicado, na quarta-feira (09), no Diário Oficial da União (DOU). 

Os serviços contratados são a execução das obras remanescentes de adequação de capacidade e eliminação de pontos críticos na região, e contempla a duplicação da BR-222/CE, do segmento compreendido entre o km 309,25 e km 315,8, em um total de 6,52 quilômetros de extensão. 

Responsável por interligar os municípios de Fortaleza e Tianguá, o segmento a ser duplicado também faz a ligação com o Estado do Piauí, do Maranhão e com a Região Norte do país. No âmbito interno, o segmento engloba o entroncamento com a Rodovia Estadual CE-187, via de acesso aos municípios da Região da Ibiapaba, como Viçosa do Ceará e Ubajara, importantes polos turísticos e econômicos do estado. 

Com um investimento previsto de R$ 66.123.320,74, a obra tem prazo de execução total de 360 dias consecutivos, contados a partir da expedição da Ordem de Início dos Serviços emitida pela Autarquia após a formalização da contratação. 

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O Atleta Rafael Carcacinha da cidade de Ibiapina no Ceará, volta a brilhar com vitória dessa vez no RJ

O Atleta Rafael Carcacinha da cidade de Ibiapina no Ceará, volta a brilhar com vitória dessa vez no Rio de Janeiro.

No último domingo dia 06/12/2020, o jovem Atleta Rafael Carcacinha da cidade de Ibiapina no Ceará, participou de uma luta de MMA na arena global no Rio de Janeiro, nessa luta Rafael conquistou a vitória.

Diante de todas as dificuldades Rafael Carcacinha nunca desistiu do seu maior sonho, que é chegar no maior evento do mundo o UFC.

Rafael é um jovem humilde morador da cidade de Ibiapina na Serra da Ibiapaba, região Nordeste do Estado do Ceará, o jovem é fruto de um projeto social realizado pelo Professor de MMA Alisson Pé de Chumbo.

O Jovem Rafael também precisa de patrocinadores, para que ele consiga realizar seu sonho que é chegar no UFC. Pedimos alguém da Serra da Ibiapaba ou de outras cidades, que se sensibilizaram com a história do Rafael, que venham a ajudar esse jovem Atleta.

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Avô de Xand Avião morre aos 96 anos vítima de Covid-19

Artista informou os fãs por meio de uma publicação em rede social.

Xand Avião, acompanhando do avô. Foto: Reprodução/ Instagram Fonte: Diário do Nordeste 

O avô paterno do cantor Xand Avião, Vicente Alexandre, morreu na madrugada desta terça-feira (8), aos 96 anos, vítima de Covid-19. A informação foi anunciada pelo artista por meio de uma publicação em sua rede social. O cantor é natural do Rio Grande do Norte.

"O dia hoje amanheceu cinza! Esse guerreiro aí entre meu pai e eu é o famoso Vicente Alexandre, meu avô, de quem herdei nome e meu jeito brincalhão nos palcos, com certeza tem o dedo dele. Só perdia a paciência comigo quando eu pegava sua Monark barra circular que morria de ciúmes. Seu Vicente foi vencido pelo Covid aos 96 anos de idade, nessa madrugada. Deus conforte o coração dos meus tios e em espacial do meu pai José Alexandre", diz a publicação.

Nos comentários, vários amigos e fãs de Xand lamentaram a morte do avô do cantor. "Que Deus conforte toda família", escreve o também cantor Fernandes Rodrigues, vocalista do Bonde do Brasil. "Meu sentimentos Xand. Um dia, a dor da partida será substituída pela Alegria do Reencontro", comentou Renno Poeta. Isaías CDs, empresário da banda Aviões, também se manifestou com o emoji de um coração partido.

Em março deste ano, o cantor Xand Avião e a esposa, a digital influencer Isabele Temóteo, testaram positivo para o novo coronavírus. Na época, a filha caçula do casal, chamada carinhosamente de Bebela, e o primogênito, Enzo Timóteo, chegaram a fazer o teste para a doença, mas o resultado dos dois deu negativo.

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MPCE ajuiza 56 ações com pedidos de cassação contra candidatos no Ceará

As ações foram protocoladas contra postulantes às prefeituras de municípios cearenses, nem todos eleitos. Do total, 14 medidas são movidas contra nomes que provocaram aglomerações durante a campanha.

Ministério Público do Ceará ajuizou 56 pedidos de cassação contra postulantes cearenses. Fonte: Diário do Nordeste 

Com o fim das eleições de 2020, o Ministério Público do Ceará (MPCE) começa a fazer o balanço das supostas irregularidades apontadas durante o período eleitoral no Estado. Em levantamento parcial, o órgão já contabiliza 56 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) ajuizadas na Justiça Eleitoral contra candidaturas majoritárias municipais cearenses. Os nomes dos candidatos investigados não foram informados.

Em todos os casos, o órgão pede a cassação do registro dos postulantes, pela prática de ilícitos que vão desde compra de votos, conduta vedada a abuso de poder político ou econômico por provocação reincidente de aglomerações.

Das 56 AIJEs movidas pelo MPCE, 14 são pela reincidência dos postulantes em provocar atos de campanha que gerassem aglomerações em meio à pandemia da Covid-19. Ao todo, as medidas são movidas por promotores de 25 zonas eleitorais, que abrangem 41 municípios.

Número pode aumentar

Os dados fazem parte de um levantamento parcial feito pelo Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) do MPCE. O número pode ser ainda maior, já que nem todos os 109 promotores eleitorais informaram a protocolização das iniciativas. Além disso, partidos políticos, coligações e candidatos também podem entrar com uma ação judicial eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Segundo o coordenador do Caopel, promotor Emmanuel Girão, as ações são frutos de ilícitos cometidos na campanha de 2020. "Essas ações são em virtude da prática de algum ato ilícito nesse pleito, como compra de voto, botar funcionário público para trabalhar na campanha, vantagens indevidas", explica.

Sobre as ações abertas contra candidatos por aglomerações, o coordenador do Caopel explica que as medidas foram ajuizadas sob o aval do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, que publicou recomendação para que os promotores eleitorais pedissem a cassação dos candidatos que reincidissem em desrespeitar as regras sanitárias em eventos eleitorais. A determinação do chefe do MPCE foi publicada no dia 28 de outubro, depois de várias ocorrências de aglomerações em eventos no Estado.

Girão ressalta, ainda, que as Aijes ajuizadas em relação a esse tema ocorreram antes da publicação da resolução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) no dia 4 de novembro, que proibiu a realização de eventos de campanha que pudessem gerar aglomerações, como comícios, bandeiraços, carreatas e caminhadas. O órgão justificou a necessidade da medida, já que eventos de campanha não vinham "primando pela contenção da pandemia da Covid-19".

Abuso de poder

"As aglomerações a gente enquadrou em abuso de poder econômico e/ou abuso de poder político. São casos que eram reincidentes, que já estavam demais. [...] São anteriores à resolução do TRE-CE, porque depois caiu consideravelmente. Acho que antes do TRE-CE se posicionar, os advogados achavam que o MPCE não iria entrar com uma ação", frisou.

Girão acrescentou, ainda, que, apesar das ações pedirem a cassação do registro de candidatura, muitos dos postulantes alvos não foram eleitos, e por isso não devem sofrer a punição. No entanto, os que foram ainda estão passíveis de perderem o mandato.

Para a advogada eleitoral Isabel Mota, as ações que sejam motivadas apenas pela reincidência de aglomerações, por si só, não justificam o pedido de cassação.

"A aglomeração é uma vedação de natureza administrativa, não está na Legislação Eleitoral. Eu não vejo o fato de terem ocorrido aglomerações, sozinho, ser suficiente para cassar diploma ou mandato. Se tiver sido aplicado várias multas ou houver algum custo benefício para o candidato nas aglomerações, aí pode ser que tenha influenciado no resultado do pleito, porque cassação é quando influencia no resultado do pleito", explica.

A advogada acrescenta, ainda, que o MPCE terá que provar "muito bem" a relação da aglomeração com o abuso de poder político ou econômico.

"O MP vai ter que provar muito bem qual a conexão de abuso de poder político ou poder econômico sobre a questão de aglomeração, para ficar provado o desequilíbrio no pleito", afirma. Antes mesmo do início da campanha, o Diário do Nordeste já vinha noticiando a ocorrência de aglomerações em eventos eleitorais, que continuaram durante a campanha. A maioria dos registros foi feita em municípios do Interior, quando a fiscalização é mais frágil.

Avaliações

O advogado eleitoral Thiago Portela ressalta que se houver alguma decisão condenatória pela Justiça Eleitoral na Aije, o candidato eleito, e investigado, pode não assumir.

"Se a ação não foi apreciada até a diplomação ou posse, e o candidato estiver com o registro deferido, ele assume normalmente. Caso ele tenha sido cassado antes, pode não assumir", esclarece.

Isabel Mota acrescenta, ainda, que isso ocorre apenas se a decisão for dada em segundo grau e o candidato eleito não conseguir recursos para assumir. "Primeiro, é o juiz eleitoral que decide ou não pela cassação. Depois, a pessoa vai para o TRE-CE. Se o TRE-CE, confirmar (a decisão), aí a pessoa pode ter problema, porque se ela não tiver tomando posse ainda vai precisar de um recurso que garanta que assuma enquanto ainda recorre no TSE", explica.

Todavia, os dois advogados acrescentam que o pedido do Ministério Público não é necessariamente acatado pela Justiça. Pode ser determinado outro tipo de punição, obedecendo o princípio da proporcionalidade, segundo eles.

"A Justiça Eleitoral vai aplicar o princípio da proporcionalidade e analisar se aqueles danos e abusos que ocorreram são suficientes para afastar o candidato eleito pelo povo. E vai avaliar se essas situações serão punidas com multas ou se será cassação mesmo", finaliza Portela.

Prazos eleitorais

Os candidatos eleitos devem ser diplomados pela Justiça Eleitoral até o dia 18 de dezembro. A posse, tanto de vereadores quanto de prefeitos eleitos, ocorre no dia 1º de janeiro de 2021

Prestação de contas

Todos os candidatos, independentemente de terem sido eleitos ou não, têm até dia 15 de dezembro para enviarem a versão final da prestação de contas à Justiça Eleitoral. Os dados precisam estar em consonância com o que foi repassado pelos partidos e com o que foi recebido em forma de doação.

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143,5 mil maços de cigarros são apreendidos pela Polícia em embarcação em Itarema no Ceará

Material estava dividido em dezenas de caixas, que foram retiradas da embarcação pelos agentes.

O material estava dividido em dezenas de caixas, que foram retiradas da embarcação pelos agentes. Fonte: Diário do Nordeste 

Uma ação conjunta de policiais civis das delegacias de Itarema, Bela Cruz e da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (Denarc) resultou na apreensão de 143,5 mil maços de cigarros que estavam em uma embarcação na cidade de Itarema, no litoral do Ceará. A ofensiva aconteceu na madrugada deste sábado (5).

Conforme a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o material estava dividido em dezenas de caixas, que foram retiradas da embarcação pelos agentes.

Os detalhes sobre o caso serão divulgados pela SSPDS na manhã desta segunda-feira (7), na superintendência da Polícia Civil, no Centro de Fortaleza.

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Dois homens são mortos a tiros na cidade de Viçosa do Ceará

O crime ocorreu por volta de 01h00 próximo a um posto de combustível na CE 187 (saída para Tianguá). Fonte: Ibiapaba 24 Horas 

Um duplo homicídio foi registrado na madrugada deste sábado (05), no município de Viçosa do Ceará. O crime ocorreu por volta de 01h00 próximo a um posto de combustível na CE 187 (saída para Tianguá). A Polícia Militar informou que as vítimas estavam em um estabelecimento comercial quando chegaram aproximadamente três indivíduos em um veículo Pálio de cor branca que efetuaram vários disparos e depois fugiram tomando rumo ignorado. Uma mulher foi atingida na perna e socorrida ao hospital do município. Os dois homens morreram no local. 

As vítimas foram identificadas como ANTÔNIO EDILSON DE CARVALHO LOURENÇO, 20 anos, o qual tinha antecedente por tráfico de droga, o outro foi identificado como ISAIAS CARVALHO DOS SANTOS, 24 anos. A mulher atingida na perna foi identificada como Priscila Márcia da Silva Mendonça, 28 anos. 

Os corpos das vítimas fatais foram removidos ao IML de Sobral pela equipe da Perícia forense. 

Equipes do destacamento local e Policiais do Raio estão realizando diligências na região, a fim de identificar e prender os autores do crime. 

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Homem é encontrado morto com perfurações a bala em São Benedito no Ceará

A vítima apresentava perfurações de bala na região da cabeça e estava com o rosto coberto por uma balaclava. Fonte: Ibiapaba 24 Horas 

O corpo de um homem ainda sem identificação foi encontrado na manhã deste sábado, 5, nas imediações do Horto florestal, próximo ao cemitério de São Benedito. A vítima apresentava perfurações de bala na região da cabeça e estava com o rosto coberto por uma balaclava. 

O cadáver foi localizado por populares que acionaram o policiamento por volta das 06h30. O local do crime está sendo preservado até a chegada da Perícia Forense. 

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Fátima Bernardes está com câncer de útero: “Estou bem”

Fátima Bernardes no 'Encontro' — Foto: Artur Meninea/ Gshow  / Fonte: Isto É 

A apresentadora Fátima Bernardes revelou nesta quarta-feira (02) que está com câncer de útero. A jornalista disse que descobriu a doença durante exames de rotina e que o problema está no estágio inicial. “Estou bem. Depois de uma série de exames de rotina, hoje recebi o diagnóstico de um câncer de útero em estágio inicial. Vou me afastar por uns dias do trabalho pra fazer a cirurgia”, escreveu Fátima.

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Ela continuou falando sobre o diagnóstico na legenda de uma foto em seu Instagram. “Como sempre usei minhas redes com total franqueza e verdade, preferi eu mesma passar essa informação para todos que me acompanham. Enquanto isso, aproveito o aconchego dos meus pais, filhos, do meu amor e dos amigos próximos. E já agradeço pelo carinho, pelas boas energias de todos aqui. Logo, logo estarei de volta para nossos encontros”, finalizou.

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Pacujá-Ce: Ana Lúcia de Abreu conseguiu ser a primeira vereadora quilombola eleita em todo o Ceará

Uma quilombola, quatro indígenas e um cigano: este é o saldo parcial de vereadores eleitos em municípios cearenses que representam povos tradicionais no Estado. Apesar de parecer pequeno, o número é significativo e representa o resultado do trabalho de militância das comunidades representadas.

A auxiliar de enfermagem Ana Lúcia de Abreu (Cidadania) representa a comunidade quilombola Batoque, em Pacujá, no Norte do Ceará. Fonte: Agência Eco Nordeste 

Em Pacujá, a 303 Km de Fortaleza, no Norte do Estado, Ana Lúcia de Abreu (Cidadania) conseguiu ser a primeira quilombola eleita em todo o Ceará. Residente em Batoque, comunidade que abriga 55 famílias remanescentes de quilombo, a técnica em enfermagem nunca havia concorrido a nenhum cargo. Ana nunca havia se imaginado na política antes e teve que intercalar o curto período de campanha com os plantões realizados no hospital em que trabalha.

Ela explica que a candidatura surge de uma necessidade da comunidade que vive às escuras, sem acesso à água potável ou estrutura mínima urbana, como praças e quadras esportivas, e não enxerga em nenhum atual representante a vontade de trazer alguma melhoria para o lugar.

“Só temos mesmo um campo de futebol que eles mesmos (os jogadores) fizeram. Aos fins de semana ocorrem os jogos que é o nosso lazer. Em junho, a gente inventa quadrilha, nós mesmos fazemos as coisas porque não temos apoio da Prefeitura. Por essa situação, de não sermos vistos pelo poder público, a maioria da nossa comunidade hoje é oposição à atual gestão”, explica a vereadora eleita.

Ana Lúcia não costumava compor a militância quilombola antes da candidatura, mas afirma que foi contatada agora e pretende atuar pela causa durante o mandato. Isso principalmente tendo em vista questões que interferem diretamente na vida da comunidade, como a disputa de território. Como nenhuma comunidade quilombola cearense tem área demarcada, a dela também sofre com as cercas dos grandes proprietários de terra.

“De um lado tem uma cerca, do outro lado da comunidade tem outra cerca e a gente vive no meio, onde ainda passa uma pista que vai pra cidade”, lembra Ana Lúcia. Ela ainda revela que as famílias só podem contar com uma escola que atende apenas como creche. É nessa estrutura também que fica o poço profundo que abastece a comunidade e que está com o motor quebrado há mais de dois meses, impossibilitando a utilização pelos moradores. Como o poder público não ajuda a solucionar questões assim, ela explica que a população acaba se reunindo e fazendo vaquinha para arcar com os custos da manutenção do motor.

No entanto, esse dinheiro sai do bolso de uma comunidade formada majoritariamente por agricultores e pessoas aposentadas. No lugar, afirma a técnica de enfermagem, há somente um morador no quadro de funcionários públicos da Prefeitura. A maior parte dos residentes depende de projetos sociais e do que consegue tirar da terra e muitos acabam buscando trabalho em outros estados pela falta de oportunidades oferecidas no lugar de origem.

Ataque racista

Quando comemorava a vitória junto à comunidade, Ana Lúcia recebeu uma demonstração amarga de racismo. “Apareceu uma foto nas redes sociais de um botton em cima de um urubu ou uma galinha preta. Não lembro qual era o bicho, mas alguém colou a imagem do meu botton em cima”, conta. Ela lembra que a comunidade é alvo constante de discriminação racial na cidade e, apesar de sofrerem com isso, os insultos não desmotivam os moradores a continuarem na busca pelos próprios direitos.

“Somos tidos como os negros do batoque, os metidos, enxeridos, muito atrevidos. Mas, vivemos a nossa vida e damos as respostas certas, não nos abalamos. Isso fere? Fere sim, mas não desistimos”, afirma.

Segundo levantamento da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), 81 quilombolas foram eleitos para cargos municipais em 2020. Até esse domingo (29), a organização já havia mapeado dois prefeitos, nove vice-prefeitos e 68 vereadores eleitos. Ainda de acordo com a Conaq, apenas a Região Sul não teve quilombolas confirmados para o próximo mandato nem no executivo, nem no legislativo.

Povos tradicionais do Brasil

O Decreto Federal Nº 6.040/2007 define povos e comunidades tradicionais como “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos por tradição”.

A estimativa é de 29 categorias de povos tradicionais no País, incluindo quilombolas, ciganos, matriz africana, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco-babaçu, comunidades de fundo de pasto, faxinalenses, pescadores artesanais, marisqueiras, ribeirinhos, varjeiros, caiçaras, praieiros, sertanejos, jangadeiros, ciganos, açorianos, campeiros, varzanteiros, pantaneiros e caatingueiros.

Por terem passado por processos históricos específicos que os levam a condições de pobreza, preconceito e vulnerabilidade social, foi destinada a esses povos uma política nacional própria de desenvolvimento sustentável, descrita no mesmo decreto de reconhecimento.

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MPCE ajuíza ação contra conselheira tutelar de Graça por solicitação indevida do auxílio emergencial

Na Ação, o MPCE requer a concessão de medida liminar para que a conselheira tutelar seja suspensa das funções até a decisão final da Justiça. Fonte: MPCE 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Graça, ajuizou, nessa segunda-feira (30/11), uma Ação Civil Pública (ACP) contra conselheira tutelar do Município de Graça por ter solicitado indevidamente o auxílio emergencial, benefício ofertado pelo Governo Federal. Na Ação, o MPCE requer a concessão de medida liminar para que a conselheira tutelar seja suspensa das funções até a decisão final da Justiça. 

Na ACP, o promotor de Justiça respondendo pela Promotoria de Justiça de Graça, Oigrésio Mores, ressalta que para solicitar o auxílio emergencial é necessário declarar, sob as penas da lei, não possuir vínculo com a administração pública municipal, estadual ou federal. O membro do MPCE destaca que ao solicitar o benefício, a conselheira tutelar praticou crime ao inserir informações falsas das que deveriam constar, afirmando ser pessoa que se enquadrava no rol de requisitos estabelecidos para o recebimento dos valores. 

Ao tomar conhecimento acerca da possibilidade de o Ministério Público ajuizar ações contra servidores que, ilegalmente, solicitaram o benefício, a conselheira tutelar promoveu a restituição dos valores recebidos. Contudo, a devolução dos valores não exonera a ré da responsabilidade do ato praticado, uma vez que a solicitação do auxílio foi realizada em flagrante ofensa aos princípios da administração pública. 

Assim, diante do ato de improbidade administrativa praticado pela conselheira tutelar, o MPCE requer a aplicação das seguintes sanções: perda da função pública, bem como a cassação do mandato de conselheira tutelar, suspensão dos diretos políticos dela por cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor de suas remunerações e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos por três anos. 

Além disso, o MPCE requisita a concessão de medida liminar para suspender a conselheira das funções até a decisão final, bem como que o prefeito de Graça suspenda os pagamentos da conselheira tutelar e adote as medidas necessárias para garantir o correto funcionamento do Conselho Tutelar. Também foi solicitado a expedição de ofício com cópias dos autos ao Ministério Público Federal, para fins de apuração da prática de crime tipificado no artigo 299 do Código Penal Brasileiro. 

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Com a volta da bandeira tarifária, conta de luz fica mais cara a partir desta terça-feira 1°

Com a volta da bandeira tarifária, conta de luz fica mais cara a partir desta terça-feira 1°. Fonte: Isto É

Em reunião extraordinária realizada na segunda-feira (30/11), a diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu reativar o sistema de Bandeiras Tarifárias. 

Com isso, a partir desta terça-feira (1º), fica estabelecida a bandeira vermelha Patamar 2, com custo de R$ 6,243 para cada 100 kWh consumidos. 

A decisão da Aneel revoga a que a agência havia estipulado em maio deste ano, que dizia que, em virtude da pandemia do novo coronavírus, a bandeira verde ficaria acionada até o dia 31 de dezembro. 

A justificativa para a revogação no último mês do ano foi a queda no nível de armazenamento nos reservatórios das hidrelétricas e a retomada do consumo de energia. 

“Com o anúncio da bandeira vermelha patamar 2 é importante que os consumidores busquem evitar o desperdício de água e energia”, disse o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone. 

Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias funciona como uma sinalização para que o consumidor de energia elétrica conheça, mês a mês, as condições e os custos de geração no país. 

Quando a produção nas usinas hidrelétricas está favorável, aciona-se a bandeira verde, sem acréscimos na tarifa. Em condições ruins, podem ser acionadas as bandeiras amarela, vermelha 1 ou vermelha 2. 

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