Dez espingardas são apreendidas pelo BPMA durante operação contra caça ilegal em Sobral no Ceará.

Além das dez espingardas, a polícia achou duas armas brancas e quatro aves mortas.

Todo o material apreendido foi levados para a Delegacia Regional de Sobral.  Polícia Militar

Dez armas de fogo e duas armas brancas foram apreendidas, nesta terça-feira (8), após uma operação da Polícia Militar do Ceará (PMCE) contra a caça ilegal na Região Norte do Ceará. Os trabalhos policiais aconteceram no Distrito de Patos, no município de Sobral.

De acordo com a polícia, a apreensão ocorreu quando os militares da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) realizavam operação de combate à caça na região. Alguns indivíduos, em atitude suspeita fugiram depois de perceberem a presença do BPMA na região.

Após realizar investigações na localidade, foram achadas dez espingardas tipo “socadeira” e quatro aves mortas, provenientes de caça.

Todo o material apreendido foi levado para a Delegacia Regional de Sobral, unidade responsável pela área onde ocorreu o fato, para os procedimentos cabíveis. 

Fonte: Diário do Nordeste 

Pai suspeito de tentativa de estupro contra a filha de 10 anos é preso em hospital de Fortaleza.

Criança pulou do primeiro andar para fugir do assédio, ocorrido em 8 de setembro.

Foto: Darley Melo

A Polícia Civil prendeu em uma unidade hospitalar o homem suspeito de tentar estuprar a filha de 10 anos. A criança pulou do primeiro andar para fugir do pai no dia 8 de setembro, no Bairro Granja Lisboa. As informações foram confirmadas na manhã deste sábado (5). Informações do Diário do Nordeste.

No dia do crime, a criança contou que o pai tapou a boca dela e tentou estuprá-la. A menina conseguiu se desvencilhar e pulou da residência. Em seguida, se rastejou até a casa de um vizinho, onde pediu ajuda. 

Em nota, a Polícia Civil explicou que o homem está internado no hospital sob escolta policial, aguardando alta médica. Após ser liberado, o caso será levado para a Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente (Dececa). 

O caso

O vizinho que ajudou a criança relatou que o pai tentou convencer a filha a voltar para casa. Quando os policiais chegaram no local, a menina estava com inchaço e olhos roxos. Após o ato criminoso, o pai fugiu e só foi encontrado quase um mês depois, quando a polícia conseguiu prendê-lo. 

A mãe da criança, que é separada do suspeito, mora no bairro Bom Jardim e foi avisada da ocorrência pela polícia.

A criança foi socorrida por uma ambulância do Serviço Móvel de Urgência (Samu) e levada para o Instituto Doutor José Frota (IJF).  

Corpo sem identificação está no IML de Sobral no Ceará.

Foto ilustrativa 

Um homem de aproximadamente 23 anos de idade, moreno, foi vítima de acidente de trânsito no Município de São Benedito,  precisamente na rua Gonçalves de Paula, ocorrido no dia 26 de agosto do corrente ano. O corpo foi encaminhado para o IML de Sobral, para os procedimentos de praxe, onde permanece sem identificação. Com Informações do Sobral 24 Horas.

No corpo tem uma tatuagem com nome VALÊNCIA.

Quem tiver informações que possa levar a identificação pode entrar em contato com o IML de Sobral, através do telefone (88) 3611.7925.

Portal Pacujá News

Empresário da construção civil é preso suspeito de distribuir drogas em Ubajara e Ibiapina no Ceará.

Uma mala e um carro usados para guardar e transportar a droga foram apreendidos.

20 kg de maconha foram apreendidos com os suspeitos. — Foto: Divulgação/ Polícia Civil

Dois suspeitos de participar de um esquema criminoso de tráfico de drogas nas cidades de Ubajara e Ibiapina, no interior do Ceará, foram presos pela polícia na noite desta quarta-feira (2). Com os suspeitos, foram apreendidos 20 quilos de maconha. Com Informações do Site G1 Ce.

Entre os presos, Paulo Martins Bráz, de 38 anos, empresário da construção civil em Ibiapina, apontado pela polícia como responsável pela distribuição de drogas na região. A operação foi um trabalho conjunto entre a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD), e o Departamento de Polícia do Interior Norte (DPI Norte).

“As equipes passaram a acompanhar a rotina do Paulo e identificar os endereços dele. Nós tínhamos informações de que ele estava prestes a receber uma carga de drogas. Os policiais conseguiram prendê-lo. Ele tinha recebido realmente a carga, mas nós não conseguimos identificar o fornecedor da droga”, conta o delegado da 3ª Divisão de Narcóticos, Gregório Neto.

“Acreditamos que ele usava a atividade empresarial para disfarçar a sua traficância. Ele era considerado um indivíduo acima de qualquer suspeita na cidade”, disse Neto.

Erivalda Pereira da Silva, de 49 anos, também foi presa por associação ao tráfico de drogas, segundo informações do delegado. Erivalda sedia um sítio na zona rural de Ubajara para Paulo guardar a droga.

Carro da empresa de Paulo usado para transportar a droga. — Foto: Divulgação/Polícia Civil

Os policiais apreenderam diversos comprovantes de movimentação financeira, cartões de crédito, uma maquineta e quatro aparelhos celulares. Além disso, também foram apreendidos uma mala e um carro da empresa de Paulo, ambos usados para guardar e transportar a droga.

Crianças que comem com celular podem ter distúrbios alimentares, alertam especialistas

Hérnia de disco e outras doenças na coluna aparecem na lista dos problemas físicos por uso abusivo digital.

“Os pais precisam trabalhar a aproximação das crianças com a comida, levá-la para o supermercado para tocar nos alimentos, fazer receita com os filhos”, sugere a nutricionista Marina Linhares. Arquivo

Além das consequências mentais e sociais, outros danos percebidos são problemas de ordem motora. Segundo a psicóloga clínica e neuropsicóloga do ambulatório de Psiquiatria Geral do Hospital Universitário Walter Cantídio, Hilzanir Machado, as crianças que ela já atendeu no Ceará apresentavam prejuízos dessa ordem.

"A criança acha mais fácil digitar, só colocar o dedinho ali, então, a coordenação motora fina está ficando bloqueada, entendeu? Porque na coordenação motora fina você pega no lápis, faz a letra cursiva e é difícil, é trabalhoso, é mais fácil digitar, botar o dedinho na tecla. Então, está dando atraso escolar”. 

Prejuízos físicos alarmantes 

Pesquisas realizadas pelo Delete, núcleo especializado em nomofobia do Instituto de Psiquiatria da UFRJ, identificaram que crianças vem desenvolvendo problemas de hérnia de disco e outras doenças na coluna por causa da postura inadequada diante dos dispositivos.

SÉRIE 'NOMOFOBIA: DEPENDENTES DIGITAIS'

'Me dá o celular!' Dilemas dos pais ao educar os filhos; pergunte a especialistas

Crianças de 5 anos já são tratadas em decorrência da dependência de celular em Fortaleza; entenda

60% dos empregados utilizam o celular para fins profissionais fora da jornada de trabalho

Crianças que comem com celular podem ter distúrbios alimentares, alertam especialistas

“Geralmente, crianças com 10 anos, que são nativos digitais, já começam a ter problemas de articulação, problemas de coluna porque sempre usaram a tecnologia de uma maneira errada e os pais, como as tecnologias entraram na vida deles nos anos 90 pra cá, não sabem como educar essas crianças”, afirma a psicóloga Anna Lucia Spear, pioneira no país no estudo do vício patológico em celular. 

Distúrbios alimentares no uso disfuncional do celular

A psicóloga Tamara Maia, especialista no público infanto-juvenil, explica que existem duas situações: “ou é uma criança que passa a comer demais sem se dar conta do que está comendo, então ela quer ingerir ali de uma forma muito simples, normalmente uma pizza, um hambúrguer, um refrigerante, o que for mais prático pra ela, ou é uma criança que não quer comer porque comer é perder tempo”. 

A nutricionista materno-infantil Marina Linhares explica que as crianças que comem na frente de telas não desenvolvem o vínculo necessário com as refeições e, por isso, dificilmente, vão encarar qualquer momento de alimentação como parte da rotina de forma natural.

“Se ela não percebe o que está comendo, não vai ter ligação com a alimentação e isso pode levar a má nutrição

“A partir do segundo, terceiro ano, a criança passa a ser mais seletiva e se for exposta a alimentos mais doces, ou frituras, vai querer comer muito isso, porque é mais rápido”. Além disso, quando as crianças muito ligadas às telas demonstram preferências alimentares, os pais tendem, por praticidade, a oferecer mais essas comidas. 

"Desmame digital"

Uma das clientes atendidas pela nutricionista, a servidora pública Larissa Marques, conta que acabou introduzindo o celular na rotina alimentar da filha Júlia pouco depois do nascimento dela.

“Aos 2 meses, ela começou a ter um problema de refluxo, não comia, e a gente não sabia o que ela tinha. Nesse período, a gente fez o possível e impossível para fazê-la comer”, conta Larissa Marques, sobre a inclusão do celular na rotina. Arquivo pessoal

“ Quando a gente chegou no diagnóstico aos 5 meses, ela já estava viciada no celular e a gente quis deixar pra que ela ganhasse peso e tivesse desenvolvimento normal. Quando a gente ia dar a mamadeira, ela não aceitava, e quando botava a TV ou o celular, passava a aceitar

Para diminuir a dependência, a mãe procurou ajuda de uma especialista. Hoje, Júlia tem 1 ano e, aos poucos, está passando pelo processo de “desmame digital”. Larissa afirma que não é uma ação fácil.

“Fiquei super relutante, com medo dela perder peso. Às vezes dá certo, as vezes não dá. Hoje, ela almoçou sem ver celular, ontem à noite, pra tomar a mamadeira, foi com TV”, explica. A servidora afirma, ainda, que está tentando conduzir o processo sem ser brusca mas é um trabalho, também, de conscientização pessoal e íntima. “A verdade é que tem muita ansiedade minha como mãe de querer vê-la comer tudo e isso atrapalha um pouco”, confessa.

Quando os prejuízos são nutricionais, Marina Linhares dá orientações importantes. Os pais devem incentivá-la a “tocar, cheirar, sentir a textura dos alimentos” para evitar a necessidade do uso da tela ou outro artifício. Para ela, “a hora de comer deve ser como o momento de tomar banho, uma relação positiva e normal”. 

O ideal é que, desde a introdução alimentar, aos 6 meses, a criança mantenha uma relação próxima ao alimento.

Caso a rotina das telas já esteja estabelecida na casa, é possível revertê-la, com paciência, e as estratégias precisam envolver a rotina alimentar não só da criança, mas de toda a família, principalmente, até antes dos 7 anos de idade, quando as mudanças tendem a ser mais efetivas e menos traumáticas.

“Os pais precisam trabalhar a aproximação das crianças com a comida, levá-la para o supermercado para tocar nos alimentos, fazer receita com os filhos”. Além disso, a nutricionista afirma que os pequenos “precisam ver os pais se alimentando, não adianta o pai querer que o filho coma verdura, se ele não come”. 

Linhares afirma que vem conseguindo bons resultados, no consultório, trabalhando com o empenho de toda a família em nome da melhor nutrição das crianças e desconexão com os celulares. E explica que tem uma máxima que costuma dizer aos pais.

“

Seu filho não precisa comer tudo, ele precisa de você, isso vai proporcionar uma conexão entre a família, uma refeição com harmonia, uma refeição leve, e tudo vai fluir

Tempo recomendado e dicas

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) já identificou a exposição constante das crianças ao celular como uma ameaça à saúde infanto-juvenil e vêm divulgando orientações quanto ao uso. São elas:

• Crianças com menos de 2 anos não devem ser expostas às telas digitais, principalmente, durante as refeições ou de 1 a 2 horas antes de dormir;
• Entre 2 e 5 anos de idade, o uso deve ser limitado a, no máximo, 1 hora por dia;
• Crianças maiores de 5 anos só devem assistir celulares, tablets ou televisão por, no máximo, 2 horas por dia. 

“Estacionamento de celular”

Para um controle familiar, Maia dá dicas de estratégias como o “estacionamento de celular”.  Ela explica que “é como se fosse um estacionamento de carro, feito de caixa de papelão, por exemplo, onde todo mundo coloca o seu celular e aí você tem um momento de entrega com os filhos, de conversa, de situação de vida real”. 

Ela também incentiva os pais a programarem para os pequenos brinquedos adequados para a faixa etária, lazer com outras crianças, passeios diferenciados. E até investir no ócio.

“Quando a criança reclama muito de tédio não, necessariamente, precisa ter o desejo de fazer algo atendido porque o tédio é a base da criatividade. Quando não está fazendo nada, está imaginando o que pode fazer pra lidar com aquele tempo e isso é fundamental, também, na vida das crianças”, afirma a psicóloga. 

Quando procurar um especialista

Nos casos mais graves, em que a criança já apresenta sintomas de ansiedade, depressão, prejuízos sociais ou educacionais, é preciso procurar ajuda de um especialista, psicólogo ou psiquiatra. De acordo com Tamara Maia “essas questões precisam ser trabalhadas, normalmente, com psicoterapia, com orientação de pais e em alguns casos, também, com a intervenção medicamentosa”. 

Fonte: Diário do Nordeste 

Justiça dá liberdade a líder religioso preso suspeito de dopar e estuprar mulheres em Ibiapina

O homem foi preso em julho deste ano e chegou a declarar que cometia os crimes a mando de entidades espirituais.

Francisco Aucivan Pereira Linhares, líder religioso preso suspeito de dopar e estuprar mulheres no Ceará. Foto: Divulgação

O líder religioso preso suspeito de dopar e estuprar mulheres durante rituais religiosos, na região da Serra da Ibiapaba, no Ceará, ganhou liberdade e vai responder ao crime por meio de medidas cautelares. A decisão da Justiça que revoga a prisão preventiva e dá liberdade provisória ao suspeito foi assinada nesta segunda-feira (30) pelo juiz da Vara Única de Ibiapina.

Com a determinação, Francisco Aucivam Pereira Linhares, de 29 anos, pode ser posto em liberdade a qualquer momento e fica obrigado a se apresentar à Justiça mensalmente, justificando suas atividades. Ele é proibido de sair do município, atuar como líder espiritual, frequentar terreiros de religião afro e manter contato com vítimas ou testemunhas do caso.

'A MANDO DE ESPÍTIROS'

CONHECIDO COMO “PAI FRANCISCO”, O HOMEM COMETIA OS CRIMES NA CASA DE ORAÇÃO QUE MANTINHA NA LOCALIDADE DE ALTO LINDO, EM IBIAPINA. SEGUNDO A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS), ELE CHEGAVA A OFERECER BEBIDAS ÀS MULHERES, QUE APÓS INGERI-LAS, SENTIAM NÁUSEAS.

• LÍDER RELIGIOSO É SUSPEITO DE ESTUPRAR E ENGRAVIDAR ADOLESCENTE DE 13 ANOS; POLÍCIA INVESTIGA O CASO
• UNIÃO CEARENSE DE UMBANDA DESLIGA PAI DE SANTO SUSPEITO DE ABUSO SEXUAL EM IBIAPINA

O líder religioso chegou a declarar que cometia os estupros a mando de entidades espirituais.

Ele foi preso em casa, em julho deste ano, após denúncia de pelo menos quatro vítimas. O suspeito não tinha antecedentes criminais.

Fonte: Diário do Nordeste
 

Mucambense que estava desaparecido foi encontrado morto em Crateús no Ceará.

É com muita tristeza que recebemos a informação de que  Roberto Rodrigues Fernandes, natural de Mucambo-CE, foi encontrado morto na cidade de Crateus, interior do Ceará. As causas da morte ainda são desconhecidas. 

Roberto saiu de São Paulo com destino a Mucambo-CE, em um a empresa de ônibus. O mesmo ficou desorientado e acabou descendo em uma das paradas, e não quis seguir viagem ficando na cidade de Nova Russas. Desde então a família havia perdido contato com o mesmo, que era tido como desaparecido. Na tarde desta terça-feira (01) a família recebeu a informação do falecimento. 

Deixamos aqui os nossos votos de pesar a família enlutada.

Fonte: Mucambo em Questão

Sequestro de mulher mobiliza polícia na Grande Fortaleza

Marido chegou a pagar R$ 2 mil para os criminosos em troca do resgate da esposa.

Grupo suspeito de sequestro foi localizado no Bairro Itambém, em Caucaia. — Foto: Rafaela Duarte/ Sistema Verdes Mares

A polícia prendeu em flagrante um homem suspeito de sequestrar uma mulher de 34 anos no Bairro Padre Romualdo, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, na tarde desta segunda-feira (30). Um adolescente foi apreendido.

De acordo com informações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), os suspeitos invadiram a residência e sequestraram a vítima. Posteriormente, os criminosos entraram em contato com a família exigindo pagamento para soltar a mulher. Os suspeitos ameaçaram mata-lá caso a quantia não fosse paga.

Uma testemunha relatou aos agentes do 12º Batalhão que os suspeitos estavam à procura de um homem e, como não o encontraram, levaram a esposa dele. Durante a ação, o alvo dos suspeitos chegou à residência, mas fugiu ao perceber a presença da dupla. A testemunha contou ainda que, antes de fugir, o grupo roubou pertences da residência e que o marido chegou a pagar R$ 2 mil pelo resgate.

Equipes da Divisão Antissequestro (DAS) e da Polícia Militar do Ceará (PMCE), localizaram o cativeiro. No local, a vítima estava amarrada com cordas. Após a mulher ser resgatada, os agentes continuaram as investigações e encontraram, em outra residência do mesmo bairro, um grupo de cinco pessoas, entre eles um adolescente, fazendo a partilha do dinheiro do sequestro.

Os suspeitos foram encaminhados para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), no São Gerardo. A Divisão Antissequestro irá investigar o caso para apurar a participação da mulher.

Fonte: G1 CE 

Conheça os direitos dos idosos nas relações de consumo

O consumidor idoso goza de alguns direitos específicos amparados pelo CDC e Estatuto do Idoso reunidos neste guia de referência rápida.

Nesta terça-feira (1º), é comemorado o Dia Internacional do Idoso, data instituída pela ONU. Foto: Shutterstock

A população idosa, com 60 anos ou mais, conta com direitos específicos quando o assunto é consumo, já que em seu favor, juntam-se outras leis, o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso. Este último trouxe, de forma inédita, princípios da proteção integral e da prioridade absoluta às pessoas com mais de 60 anos e regulou direitos específicos para essa população.

Apesar disso, pouco se fala sobre os direitos dos consumidores da terceira idade.  Por isso, apresentamos este guia com os principais direitos do consumidor idoso no Brasil, que garantem que a pessoa idosa possa aproveitar sua vida de maneira mais plena, estando menos sujeita aos contratempos e ocasionais problemas relacionados à prestação de serviço.

> Golpe da aposentadoria: saiba como fugir das ofertas abusivas de crédito consignado

> Idosos podem viajar de graça pelo País; saiba como

Se você é idoso, faça valer os seus direitos. Se você tem menos de 60 anos, saiba quais serão os seus direitos no futuro e compartilhe este guia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) com amigos e familiares. Confira!

SAÚDE

Acompanhante em internação

É direito do idoso, tanto na rede pública quanto na rede privada.

O que fazer?

• Exija esse direito da direção do hospital. Em caso de negativa, procure o Conselho de Saúde, o Conselho do Idoso ou o Ministério Público e denuncie.
• Atendimento particular de saúde constitui relação de consumo e é possível procurar o PROCON, denunciar o caso à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e, se necessário, procurar a Justiça.

Contratação de plano de saúde

A operadora do plano de saúde não pode se negar a contratar com um idoso.

O que fazer?

• Exija a contratação. Procure o Procon, denuncie o plano de saúde à ANS e se necessário, também à Justiça.

Cobertura de doenças, próteses e tempo de internação em plano de saúde

Muitos idosos têm planos de saúde anteriores à Lei de Planos de Saúde (assinados antes de 2/01/99). Tais contratos contêm cláusulas que excluem coberturas de doenças, tratamentos e próteses, ou ainda, limitam tempo de internação. Na grande maioria dos casos (80%) o Poder Judiciário tem aplicado o CDC (Lei 8.078/90) e declarado tais cláusulas abusivas e, portanto, nulas.

O que fazer?

• Se você passar por uma dessas situações, procure o Procon e, se necessário, a Justiça.

Ausência de reajustes por mudança de faixa etária em plano de saúde

O Estatuto do Idoso veda reajustes por mudança de faixa etária para idosos. A ANS aplica a regra somente para contratos assinados a partir de janeiro de 2004, quando entrou em vigor o Estatuto. Há decisões judiciais que aplicam a regra do Estatuto também para contratos anteriores a janeiro de 2004 e impedem a aplicação de reajustes por mudança de faixa etária a partir dos 60 anos. Mas não se trata de questão pacificada na Justiça.

O que fazer?

• Como não há entendimento unívoco na Justiça, cabe ao consumidor decidir se entra com ação judicial. Não havendo previsão no contrato das faixas etárias e do aumento em cada uma delas, o reajuste por mudança de faixa etária é ilegal, seja o consumidor idoso ou não.
• Se o consumidor optar por ação judicial, pode procurar o Juizado Especial Cível (JEC), onde é possível propor ações quando o valor da causa é de até 40 salários mínimos; para causas cujo valor vai até 20 salários mínimos sequer é necessário advogado.

TRANSPORTE

Transporte coletivo urbano e semi-urbano gratuito (metrô, trens metropolitanos, ônibus de linha que circulam dentro da cidade e entre cidades vizinhas, lotações etc.)

É direito do idoso (com 65 anos ou mais) acessar esses serviços gratuitamente.Para extensão da gratuidade a idosos entre 60 e 65 anos é necessária lei municipal que regulamente o direito. Basta apresentar qualquer documento que comprove a idade, não sendo necessário fazer cadastro, tirar “carteirinha” do idoso ou qualquer medida deste tipo.

O que fazer?

• Caso não haja transporte gratuito em sua cidade, cobre das autoridades locais (prefeito, secretário de transporte e vereadores) ou procure o Ministério Público.

Transporte coletivo interestadual gratuito

Cada ônibus deve reservar duas vagas gratuitas para maiores de 60 anos com renda menor ou igual a dois salários mínimos. Se houver mais de dois idosos que preencham essas características, a empresa deve dar desconto aos idosos excedentes de pelo menos 50% do valor da passagem.

O que fazer?

• Para utilizar o benefício, solicite um Bilhete de Viagem do Idoso nos pontos de venda da transportadora, com antecedência de pelo menos três horas em relação ao horário da viagem;
• Para concessão do desconto de 50% do valor da passagem, o idoso deverá adquiri-la obedecendo aos seguintes prazos: até seis horas de antecedência para viagens com distância até 500 km e até doze horas de antecedência para viagens com distância acima de 500 km;
• No dia da viagem, compareça ao guichê da empresa pelo menos 30 minutos antes do início da viagem;
• Não estão incluídas no benefício as tarifas de pedágio, bem como as despesas com alimentação;
• Caso haja desrespeito a essas regras, denuncie a empresa de ônibus à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT;
• Também é possível acionar o Procon, o Conselho do Idoso e o Ministério Público.

Vagas reservadas em estacionamentos

É obrigatória a reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados para os idosos e sua localização deve garantir a melhor comodidade do idoso.

O que fazer?

• Havendo desrespeito, denuncie o estabelecimento ou o organizador do evento para o PROCON e para o Ministério Público;
• Também é possível acionar o Conselho do Idoso.

Vagas reservadas em vias públicas

Desde 2010, há uma lei federal destinando 5% das vagas de estacionamento em vias públicas para o uso exclusivo de veículos conduzidos por idosos ou que os transportem mediante autorização emitida pela autoridade responsável pelo sistema viário.

O que fazer?

• Para ter a permissão para utilizar essas vagas, é preciso adquirir um cartão nas Secretarias Municipais de Transporte e deixá-lo visível no painel do carro.
• Se na sua cidade não houver a regulamentação, faça uma denúncia ao Ministério Público. Havendo desrespeito ao uso exclusivo da vaga, denuncie à autoridade responsável pela administração do trânsito no Município.

CULTURA E LAZER

Direito a meia entrada

O idoso tem direito a descontos de pelo menos 50% no valor do ingresso para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como acesso preferencial aos respectivos locais. Basta a apresentação de carteira de identidade.

O que fazer?

• Havendo desrespeito a esse direito, denuncie o estabelecimento ou o organizador do evento para o Procon e para o Ministério Público.
• Também é possível acionar o Conselho do Idoso.

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Prioridade no atendimento

Poder público e estabelecimentos privados devem reservar um local para tornar mais célere e confortável o atendimento aos idosos, como caixas específicos e atendimento qualificado

O que fazer?

• Havendo desrespeito a esse direito, denuncie o estabelecimento ou o organizador do evento para o Procon e para o Ministério Público.
• Também é possível acionar o Conselho do Idoso.

PROGRAMAS HABITACIONAIS

Reserva de unidades

É direito do idoso a reserva de 3% das unidades residenciais de programas habitacionais públicos, dando-lhe prioridade na aquisição da casa própria.

O que fazer?

• Havendo desrespeito a esse direito pelo administrador público, procure o Ministério Público e denuncie.

FINANCIAMENTO

Empréstimo consignado

As regras sobre esta modalidade de empréstimo estão na Instrução Normativa 28 do INSS:

• O número máximo de parcelas é de 72 meses, sendo descontadas diretamente do benefício
• Você pode comprometer no máximo 30% de sua renda com empréstimo consignado;
• É indispensável a sua autorização prévia, por meio de serviço eletrônico com acesso autenticado;
• Ao assinar o contrato, exija sua via;
• Bancos e financeiras só poderão oferecer crédito ou cartão de crédito consignado para os novos beneficiários, após 6 meses de aposentadoria ou pensão, considerando a data de emissão do benefício;
• A contratação do crédito só poderá ser realizada após 90 dias do recebimento do primeiro pagamento;
• As novas solicitações do cartão de crédito consignado deverão vir acompanhada de um Termo de Consentimento Esclarecido (TCE), em que o aposentado garante estar ciente das condições do produto e da existência de linhas de crédito mais baratas;
• As taxas máximas são de 2,08% ao mês, para o empréstimo, e 3% ao mês, para o cartão consignado (incluídos todos os custos da operação de crédito);
• É vedada cobrança de Taxa de Abertura de Crédito (TAC) ou qualquer outra taxa ou impostos;
• Para emissão do cartão de crédito é permitida a cobrança de uma taxa única no valor de R$ 15, com pagamento dividido em até três vezes;
• As instituições devem informar previamente: valor total financiado; taxa mensal e anual de juros; acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários; valor, número e periodicidade das prestações; e soma total a pagar por empréstimo.
• O INSS não possui convênio com bancos para divulgar as informações dos beneficiários sobre concessão e liberação do benefício.
• Desconfie de pessoas que se apresentam em nome de bancos e INSS ou que anunciam revisões do benefício recebido.

CONTATOS ÚTEIS

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Telefone 0800-701-9656

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

Telefone 0800-610-300

Conselhos do Idoso

Endereços disponíveis aqui

Telefone (61) 2027-3598

Email cndi@mdh.gov.br

Conselhos de Saúde

Consulte o site do Conselho Nacional de Saúde

Ministérios  Públicos Estaduais

Ministério Público Estadual de São Paulo

(para outras unidades da federação, troque a sigla sp pelas iniciais do seu Estado)

Procons

Procon de São Paulo

Outras localidades: endereços disponíveis aqui

Telefone 151

CET-SP

Para denunciar veículo estacionado irregularmente: 1188

(para outras localidades, consulte a autoridade de trânsito responsável).

Fonte: Diário do Nordeste