MPCE ajuíza ação contra secretário da Saúde de Graça e seu tio por atos de improbidade administrativa

Segundo o MPCE, o gestor da Saúde da cidade contratou a empresa de seu tio, cujo nome fantasia é Farmácia Graça. Fonte: MPCE

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Graça, ajuizou, nessa quarta-feira (25/11), Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do secretário da Saúde do Município, Walleson Maragone, e seu tio, José Ueldo de Azevedo, por atos de improbidade administrativa. Segundo o MPCE, o gestor da Saúde da cidade contratou a empresa de seu tio, cujo nome fantasia é Farmácia Graça, para fornecer insumos hospitalares, odontológicos e medicamentos à Pasta da Saúde, o que é contrário ao que determina a Lei Orgânica do Município, que proíbe que prefeito, vice-prefeito e secretários municipais contratem empresas de parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau.

Conforme a Promotoria de Justiça de Graça, em 2020, o secretário Walleson Maragone licitou, através do processo na modalidade pregão nº 2603.01/2019SRP, com a empresa de seu tio para aquisição de insumos hospitalares, de acordo com consulta no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM/CE). A empresa, que também já forneceu os materiais hospitalares a Prefeitura de Graça em 2017, 2018 e 2019, recebeu da cidade pagamentos que totalizam R$ 4.357.238,09.

Na ACP, o MPCE destaca que, comprovado o parentesco entre o secretário da Saúde e o dono da empresa contratada pela Pasta, ambos praticaram atos que configuram improbidade administrativa, já que causaram danos ao erário e violaram os princípios da administração pública, além de ter ocorrido enriquecimento ilícito, visto que o tio do secretário auferiu lucros milionários a partir dos valores repassados à Farmácia Graça.

“Ao agir dessa maneira, o gestor da Secretaria de Saúde deste município violou princípios constitucionais expressos, tais como a moralidade, isonomia, supremacia do interesse público quando camuflou procedimentos licitatórios, para alcançar fins diversos do interesse da coletividade, beneficiando a si ou parentes”, reforça, na Ação, o promotor de Justiça Oigrésio Mores.

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