MPCE ingressa com duas Representações Eleitorais no município de Forquilha no Ceará

MPCE ingressa com duas Representações Eleitorais no município de Forquilha no Ceará. Fonte: MPCE

O Ministério Público Eleitoral, por meio da 121ª Zona Eleitoral, ingressou com duas Representações (RP) Eleitorais por propaganda eleitoral antecipada no município de Forquilha. As RPs são contra dois pré-candidatos à Prefeitura, Margarida Félix e Edinardo Rodrigues, e seus vice-prefeitos, Bruna Gomes e Abdias Araújo, respectivamente. Também foram representados os apoiadores das pré-candidaturas: o atual prefeito, Gerlásio Martins, e o pré-candidato a vereador, José Eliezer Siqueira.

O MP tem acesso a vídeos e publicações que mostram a realização de passeatas e de carreatas em Forquilha. Tais atos causaram aglomerações e infringiram a Lei n 9504/97 e a Resolução No. 23.610/2019. Tais manifestações “são vedadas antes da inscrição das candidaturas e do início do período da propaganda eleitoral, além de configurarem crime em decorrência do descumprimento dos Decretos Estaduais e Municipais de isolamento social”, explica a promotora de Justiça Juliana Cronemberger. No último final de semana, outros eventos foram noticiados pela mídia e o MP também instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para identificar as condutas e os responsáveis desses atos a fim de ingressar com novas RPs..

Cópias dos procedimentos também foram encaminhadas ao promotor de Justiça de Forquilha e à Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) com o objetivo de apurar as consequências criminais e de improbidade administrativa. A promotora de Justiça Juliana Cronemberger, ainda, pontua que toda prova coletada poderá ser utilizada para futuras impugnações por abuso do poder econômico ou político.

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