Prazo para pedir auxílio emergencial de R$ 600 termina amanhã (2)

Quem tem direito ao auxílio emergencial de R$ 600 ou R$ 1.200 e ainda não pediu o benefício precisa fazer a solicitação até amanhã (2). Fonte: UOL 

Quem tem direito ao auxílio emergencial de R$ 600 ou R$ 1.200 e ainda não pediu o benefício precisa fazer a solicitação até amanhã (2), quando termina o prazo estabelecido pelo governo para pedir a ajuda emergencial. 

Segundo o Ministério da Cidadania, "no dia 2/7 é encerrado o prazo para novos cadastramentos, mas após esse período, os canais hoje usados continuarão disponíveis para informações aos cidadãos e aceitar contestações." O ministério não esclareceu, porém, o que acontece com quem tiver o pedido negado e precisar fazer uma nova solicitação ou com quem receber a mensagem de que os dados informados são inconclusivos e que também precisaria fazer um novo cadastro.

Devem fazer a solicitação até esta quinta-feira os trabalhadores informais, contribuintes individuais da Previdência Social, desempregados e os MEIs (microempreendedores individuais) pelo site da Caixa ou aplicativo (disponível para sistema iOS e Android).

Direito de análise deve ser garantido, diz advogada 

Segundo a advogada Nana Oliveira, presidente da Assessoria Popular Maria Felipa, a pessoa que se cadastrar até quinta-feira tem direito de ter os dados analisados, por mais que a resposta demore. "Quem fez o cadastro até dia 2 de julho, não importa a situação da análise, tem o direito garantido." 

Se o governo recusar a análise do cadastro alegando fim do prazo a partir de sexta-feira (3), a pessoa terá que entrar com processo judicial para conseguir o auxílio, "a menos que o Ministério da Cidadania lance uma forma de contestar essa situação", diz a advogada.

Novas parcelas devem ser só para quem já recebe

Ontem, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou decreto que prorroga o auxílio emergencial por dois meses. Serão mais R$ 600 por mês, mas esse valor pode ser dividido em pagamentos menores.

Na semana passada, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que se o governo prorrogasse o pagamento do auxílio emergencial, os beneficiários seriam os mesmos que recebem o pagamento atualmente.

Questionado, o Ministério da Cidadania não confirmou se só terá direito às parcelas extras do auxílio emergencial quem já começou a receber o benefício.

Auxílio emergencial de R$ 600

Quem tem direito?

Idade

Maior de 18 anos (exceto mães)

Ocupação

Trabalhador sem carteira assinada, autônomo, MEI (microempreendedor individual), desempregado, contribuinte individual da Previdência 

Renda

Renda por pessoa da família de até R$ 522,50 ou renda familiar de até R$ 3.135
Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018

Não recebe

Não tem direito quem já recebe seguro-desemprego, BPC, aposentadoria ou pensão

Qual o valor?

3 parcelas de R$ 600

Máximo de dois benefícios por família

3 parcelas de R$ 1.200

para mulheres chefes de família

Como pedir o benefício?

• Site auxilio.caixa.gov.br
• App Caixa Auxílio Emergencial, disponível para sistema Android e iOS
  
• Nas agências dos Correios

Como receber o dinheiro?

Na inscrição, o beneficiário escolhe entre receber o recurso em uma conta existente em qualquer banco ou a Caixa vai abrir automaticamente uma poupança social digital.

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