Lei estadual determina multa para quem não usar máscara no Ceará

O valor da multa para quem transitar por espaços públicos e privados sem o item de proteção individual ainda será estipulado pela Secretaria da Saúde do Estado.

O uso da máscara será obrigatório em espaços de uso público e privado no Ceará. Foto: Helene Santos / Fonte: Diário do Nordeste 

A lei que torna obrigatório o uso de máscara no Ceará foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (10) e prevê multa para quem não usar este tipo de proteção em espaços público e privados no Ceará, durante o estado de calamidade pública provocado pela Covid-19. A Lei Nº 17.234 entrou em vigor na data da publicação.

O valor a ser pago por quem descumprir as normas previstas na lei, no entanto, ainda deve ser definido pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). Já a aplicação da multa ficará a cargo da autoridade de fiscalização competente. "O valor da multa e a sua dosimetria serão estipulados pela autoridade estadual competente na área da saúde", aponta trecho da publicação.

O Diário do Nordeste questionou o Governo do Estado quanto aos valores e à fiscalização e foi informado de que a lei segue para regulamentação da Assembleia Legislativa, quando serão estabelecidas as ''providências administrativas para a aplicação uniforme''.

A lei mantém a obrigatoriedade do uso da máscara, caseira ou industrial, em espaços de uso público e privado, já estabelecida anteriormente em decretos.

A utilização das máscaras será obrigatória em espaços como áreas comuns de condomínios de residências, prédios comerciais e similares. Nestes casos, o administrador e/ou síndico são responsáveis em casos de descumprimento à lei.

Mais de 135 mil casos de Covid-19 confirmados

Os casos confirmados de Covid-19 no Ceará chegaram a 135.861 e há 6.842 mortes em decorrência da doença no Estado. Os dados foram atualizados às 9h16 deste sábado (11) na plataforma IntegraSUS. Ja são 108.339 pacientes recuperados da infecção.

O IntegraSUS também aponta que já são 344.468 exames realizados para detecção do vírus no Ceará. Há 70.445 casos suspeitos de Covid-19 e 587 mortes em investigação. 

Fortaleza contabiliza 38.026 diagnósticos positivos e 3.497 falecimentos pela enfermidade. Barracas de praia e agências de turismo podem retomar as atividades na capital a partir de segunda-feira (13). Conforme a Secretaria Municipal de Saúde, Fortaleza registrou queda de até 90% nas médias móveis de casos e óbitos por Covid-19.

Em seguida no número de casos está Sobral, com 8.360 confirmações da doença e 255 óbitos. Na Região Metropolitana, Maracanaú (4.402) e Caucaia (4.248) também concetram altos índices da doença. Caucaia é a segunda cidade em número de mortes, com 303 registros. Em Maracanaú, 217 pessoas não resistiram aos novo coronavírus.

O boletim epidomiológico da Secretaria da Saúde do Ceará indica que a taxa de mortalidade no Ceará subiu 14,8% em uma semana.

A taxa de ocupação dos leitos de terapia intensiva está em 66,63% e das enfermarias está em 41,8%. A plataforma indica que mortalidade da doença no Estado está em 5%. Uma pessoa morreu nas últimas 24h. 

Portal Pacujá News