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| As despesas incluem a compra do armamento, da munição e regularização. Foto: Retirada da Internet |
O cidadão que decidir adquirir um revólver ou pistola após a
entrada em vigor das novas regras para a posse de armas desembolsará, no
mínimo, cerca de R$ 3,7 mil para regularizar sua situação, cumprindo a
todos os pré-requisitos exigidos por lei. O valor inclui a aquisição do
armamento escolhido e a obtenção dos documentos necessários.
A
Agência Brasil consultou a empresa brasileira Taurus sobre a sugestão
de preço médio para a venda de armas de calibres permitidos (.38 / .380 /
.22 / .36), mas como não obteve respostas até a publicação desta
reportagem, consultou a sites de diferentes lojas que oferecem seus
produtos na internet.
O revólver mais barato
encontrado, um .38 de cinco tiros, custa a partir de R$ 3,1 mil. As
mesmas lojas oferecem revólveres .22 a partir de R$ 4 mil. A pistola de
mesmo calibre custa a partir de R$ 6 mil.
Um
revólver .36 pode ser adquirido por R$ 4 mil e a pistola .380 a partir
de R$ 5 mil. Conforme explicou, por telefone, o vendedor de um dos
estabelecimentos, os preços são para a venda online, podendo variar na
loja física.
Despesas
A
aquisição de uma arma ainda envolve outros custos. É preciso, por
exemplo, pagar R$ 88 para a Polícia Federal (PF) a fim de obter o
registro necessário para manter o revólver em casa ou no local de
trabalho. Com a publicação do Decreto nº 9.685, ontem (15), a validade
do Certificado de Registro de Arma de Fogo aumentou de cinco anos para
dez anos.
O decreto também estipula que, ao
solicitar o registro, o interessado que vive ou trabalha em local com
crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental deve declarar
possuir cofre ou local seguro com tranca para armazenar a arma.
O
Estatuto do Desarmamento, de 2003, prevê pena de detenção de até dois
anos, além de multa, a quem permitir que crianças, adolescentes ou
pessoas com deficiência mental apanhem a arma.
Avaliação
O
candidato que comprar um revólver ou pistola também precisa se submeter
a uma avaliação psicológica que confirme que ele está apto a possuir
uma arma em casa ou local de trabalho. Para ser aceito, o laudo deve ser
emitido por um profissional devidamente habilitado e credenciado pela
Polícia Federal (PF).
A relação de psicólogos
credenciados em todo o país está disponível no site da PF. O custo da
avaliação, no entanto, é referenciado pelo Conselho Federal de
Psicologia (CFP). A tabela de honorários ainda disponível no site do
conselho sugere os preços mínimo (R$ 280,87) e máximo (R$ 655,36).
A
legislação estabelece a obrigatoriedade de o candidato comprovar
capacidade técnica para manusear uma arma de fogo. A relação de
instrutores de armamento e tiro credenciados também está disponível no
site da PF, que afirma que o valor cobrado pela aplicação do teste não
pode exceder R$ 80.
No entanto, dois
instrutores ouvidos pela Agência Brasil explicaram que, a este valor,
devem ser acrescidos os custos com a munição gasta e, se necessário,
despesas com o aluguel de uma arma e do estande de tiros. Somadas, todas
estas despesas podem variar entre R$ 240 e R$ 300, dependendo da
localidade.
Os demais documentos exigidos, como
as certidões negativas de antecedentes criminais e de que o interessado
não está respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, podem
ser obtidas pela internet, sem custos, nos sites da Justiça Federal,
Estadual, Militar e Eleitoral.
Fonte: Agência Brasil
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