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A Lei Federal 9.605/98 diz que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres ou domesticados, nativos ou exóticos está sujeito de 3 meses a 1 ano de prisão e multa, que pode aumentar 1/6 a 1/3 se ocorrer a morte do animal.
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Cachorros
soltos na rua sempre foram motivo de discussão e de inúmeras
reclamações, em Campo Grande capital do estado de Mato Grosso do Sul
agora, a lei de proteção aos animais que sempre valeu começou a ser
seguida a risca e quem for notificado e não resolver a situação está
sujeito a ter que desembolsar de R$ 100 a R$ 15 mil de multa.
Na última
terça-feira sete pessoas foram notificadas pela Prefeitura por não
cuidar adequadamente ou abandonar animais, na maioria dos casos,
doentes. Os nomes foram publicados no Diário Oficial do Município.
A dona de
casa Grace Kelly Cerqueira dos Santos, de 18 anos, que mora na rua
Barajuba, na região do Jardim Noroeste, foi uma das notificadas pela
Prefeitura por deixar os cachorros, “Brutus e Nina” soltos na rua.
Segundo a
denúncia feita por uma vizinha de Grace, os cachorros ficam soltos e
podem causar acidentes, principalmente de motociclistas, e, além disso,
eles avançam nas pessoas que passam de moto pelo local, como é o caso
dela.
Grace
afirma que os cachorros, dois vira-latas, são mansos e na maioria das
vezes ficam amarrados no fundo da casa, que não é murada. Mãe de um bebê
de dois meses, a jovem justifica dizendo que no começo do mês soltou o
“Brutus” porque ele não parava de latir por causa de uma cadela de rua
no cio, que apareceu no quintal. “Com o latido, o bebê não conseguia
dormir. Então eu tive que soltar e como a minha casa não tem muro ele
foi para a rua”, afirma.
Foi justo neste dia que um dos
cachorros avançou na vizinha. O “Brutus” é manso. “Quem a mordeu foi à
cadela que não tem dono. Já chamei o controle de zoonoses para vir
buscá-la, mas até agora ninguém apareceu”, lamenta.
O mesmo
aconteceu com a acadêmica Mislene Cavalcante da Silva, de 33 anos, que
mora em um residencial na rua Neferson Clair Moraes, no bairro Cidade
Morena.
Uma
vizinha do condomínio a denunciou para um órgão da Prefeitura informando
que a cadela com nome de “Vaquinha” vivia em péssimas condições.
Segundo a
denunciante, além de não ter abrigo, o animal apresentava estar com
cinomose, doença contagiosa causada por um vírus que afeta os aparelhos
respiratórios gastrointestinal, e particularmente, o sistema nervoso dos
filhotes e cães adultos.
Outra
reclamação da vizinha, era de que Mislene mantinha em casa outro
cachorro chamado “Hulk”, que havia sido diagnosticado por meio de dois
exames que estava com leishmaniose.
Segundo
Mislene, a Vaquinha, que morreu em janeiro deste ano, ficava solta no
residencial apenas quando escapava de casa na hora que a família ia sair
de carro. “Quanto ao Hulk eu entreguei ele para o zoonoses há duas
semanas”, afirma.
Chateada
com a situação, Mislene relata que mora no local há 7 anos e nunca tinha
tido problema com os vizinhos.”Essa denuncia devia ter sido melhor
avaliada, porque no meu caso não procede”.
A Lei
Federal 9.605/98 diz que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou
mutilar animais silvestres ou domesticados, nativos ou exóticos está
sujeito de 3 meses a 1 ano de prisão e multa, que pode aumentar 1/6 a
1/3 se ocorrer a morte do animal.
Não pode – Na lista que foi divulgada no Diário Oficial, duas pessoas foram notificadas por criar galinhas em áreas urbanas.
Apesar de
ser uma realidade comum, principalmente na periferia, as aves são alvo
de reclamação por conta do mau cheiro. Além disso, a criação de galinhas
favorece o aumento do número do mosquito vetor da leishmaniose, que ao
picar um cão ou uma pessoa transmite a doença.
Após a
publicação, os autuados tem 15 dias para apresentar defesa na
Coordenadoria de Julgamentos e Consultas que fica na rua Barão do Rio
Branco, nº 2760, Jardim dos Estados.
Fonte:Campograndenews
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