A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) uma emenda que dá isenção do pagamento de contas de luz de até 70kWh por mês a famílias de baixa renda. O artigo foi incluído no projeto de lei que destrava a venda de seis distribuidoras da Eletrobras. O texto ainda tem que passar pelo Senado e depois ir para sanção presidencial.
Hoje, a Tarifa Solidária dá descontos escalonados de acordo com a
quantidade de consumo. Com 30kWh por mês, é de 65%, até chegar a 10% com
o gasto de 220kWh por mês. Além disso, pela lei atualmente em vigor,
apenas quilombolas e indígenas têm direito à isenção de 100% na conta de luz de até 50kWh por mês.
Quem terá direito
Com a nova redação, a isenção total passa a atingir todas as famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
De acordo com o relator da proposta, Julio Lopes
(PP-RJ), a medida não trará custo adicional para o governo e foi já
acordada com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O deputado
respondia a questionamento do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
"Eu preciso que alguém me informe nessa emenda qual o impacto no
orçamento do governo", afirmou o parlamentar durante a votação.
Pelo projeto, a conta será custeada pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
Aprovação difícil
A medida, porém, deve ter dificuldade para ser aprovada antes das
eleições, já que depois do recesso parlamentar, que começa na próxima
semana, os parlamentares devem se voltar para o pleito.
Também foi incluído no texto mudança no programa Luz Para Todos em
regiões isoladas do país. De acordo com a emenda, em lugares remotos o
atendimento de pedidos de ligação será de graça para quem tiver consumo
estimado de até 80kWh por mês.
A isenção foi aprovada no meio de projeto cujo objetivo é privatizar as
distribuidoras controladas pela estatal no Acre, Alagoas, Amazonas,
Piauí, Rondônia e Roraima. A operação abre caminho para futura venda da
Eletrobras ao setor privado.
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